Sob protestos da categoria, começam a valer neste sábado (2) as novas regras para motoboys e mototaxistas exercerem a profissão no Brasil.
Quem descumpri-las poderá ser multado e ter a moto apreendida para regularização. Porém, caberá aos estados decidir se as autuações também serão feitas a partir de hoje.
O item mais polêmico das novas regras é a exigência de um curso de capacitação para os motoboys e mototaxistas. As aulas devem ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans e podem ser pagas ou gratuitas -fica a cargo do estado e dos municípios decidirem.
Pelos mesmos motivos, o sindicato que representa a categoria no estado de São Paulo organizou um protesto nesta sexta (1º) que percorreu diversos pontos da cidade, causando lentidão no trânsito.A Associação Nacional dos Detrans pediu, na última quinta (31) que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinasse o adiamento da fiscalização com multas por causa do "alto custo dos cursos", "alto curso dos equipamentos exigidos", "número reduzido de instrutores capacidados" e "número reduzido de instituições capacitadas para os cursos".
Os Detrans sugerem que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de segurança obrigatórios, e que só a partir de setembro seja cobrado o curso.
O que diz a lei
A lei federal, de 2009, regulamentada no ano seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada justamente pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma série de equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).
Como é curso
Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de prática, o curso obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros em moto é ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran. Pode ser gratuito ou pago: a decisão é dos estados e municípios. . Parte da carga horária pode ser cumprida à distância.
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