Secretário Milton Coelho explica obras de manutenção da BR-232

Pernambuco terá nova BR-232

O Governo do Estado lançou nesta segunda consulta pública para discutir com os pernambucanos a proposta de recuperação, manutenção e conservação da BR-232 por Parceria Público-Privada (PPP). Não houve manutenção completa desde que a BR-232 foi duplicada. A proposta é contemplar todo o trecho que compreende o início da estrada, no Recife, até Caruaru. Ao todo, serão recuperados 125,2 quilômetros.

O estudo da PPP para a BR-232 foi feito pelo consórcio Odebrecht Transport Participações S.A., Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. e Construtora Queiroz Galvão S.A. Para subsidiar o material e atendendo ao pedido das empresas, o Governo disponibilizou no último dia 2 de julho projeto de domínio público, contratado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), contemplando o trecho o km 4,7 e o km 11,5 da rodovia em estudo, com utilidade para os estudos em andamento e sem acumular quaisquer ônus ou responsabilidades ao Estado de Pernambuco.

É importante esclarecer que não haverá ônus para os usuários da estrada, um compromisso firmado pela preocupação do governador Eduardo Campos em desenvolver o Estado com modelos avançados de gestão. Por tratar-se de PPP Administrativa, o parceiro privado é remunerado unicamente pelos recursos públicos orçamentários, após a entrega e operação do contratado. Ou seja, não haverá cobrança de pedágio ou qualquer outra taxa para o usuário.

O projeto em questão está dividido em duas etapas, sendo que a primeira delas iniciará na BR-101 e irá até a BR-108 (começando ainda na Avenida Abdias de Carvalho e se estendendo até as imediações da Arena Pernambuco). Denominado Portal Oeste, o trecho compreende 6,8 km e, segundo estudos de tráfego, é a área em que ocorrem os grandes congestionamentos nos horários de pico por estar situada no Grande Recife.

O Portal Oeste terá as seguintes intervenções: criação de uma terceira faixa nos dois sentidos, além da construção de mais um acostamento. Serão erguidos 2 novos viadutos para veículos de transporte de passageiros e veículos de carga para reduzir o tempo gasto em relação aos retornos. Também serão alargados os dois viadutos já existentes. Será implantada área de ciclovia e área de passeio para pedestres. Serão três passarelas para pedestres. Todo o trecho que compreende os 6,8 km será iluminado.

Dos 6,8 km até Caruaru, trecho que corresponde a segunda etapa, será feita a restauração de todo o pavimento Recife-Caruaru, recuperação de todas as obras de arte (túneis, pontes, passagens), recuperação e implantação de drenagem (em referência aos trechos que concentram lâminas d’água quando chove), recuperação das defesas (proteções metálicas que ficam nas laterais da pista), estabilização de taludes (cortes laterais nas estradas), recuperação de toda a sinalização vertical e horizontal.

Além disso, será instalada base de reserva na estrada com operação por 24 horas de frota de veículos para prestação de socorro em caso de acidentes e haverá postos com ambulância para socorro médico (todo o serviço sendo de obrigação da concessionária). Também serão instalados postos de pesagem dos veículos de carga (um dos maiores problemas é a falta de fiscalização a esses veículos, o que danifica gravemente a estrada). O trecho em questão terá Iluminação em todos os cruzamentos, exceto em perímetros urbanos por já disporem desse serviço.

No total, a recuperação e manutenção dos 125,2 km de estrada estão estimados em R$ 495 milhões. Serão 25 anos para pagar a contraprestação em estimados R$ 9,6 milhões mensais. Também é preciso esclarecer que o Estado fará o pagamento ao consórcio vencedor de acordo com o cumprimento de metas e indicadores de resultado. A modelagem por PPP segue como uma das linhas de gestão do governador Eduardo Campos desde que assumiu o Palácio do Campo das Princesas, em 2007.

Após a consulta pública, o edital de licitação é lançado e contam-se 45 dias para a homologação do resultado, cuja previsão é para janeiro de 2014. Estima-se que a ordem de serviço seja dada ao fim de janeiro para que as obras sejam iniciadas em fevereiro. Toda a reforma começará ao mesmo tempo. O Portal Oeste deve ser concluído em junho de 2014. A expectativa é de que o trecho 2, que se estende por 118,4 km, seja finalizado em 24 meses.