Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicado na última sexta (11) apontou que 2.168 políticos que estão atualmente em exercício de mandato recebiam o benefício do programa Bolsa Família. A constatação do pagamento irregular foi feita após uma busca para identificar beneficiários que foram eleitos em 2012. Os repasses foram cancelados.
Desde o início do ano, o ministério trabalhou em um cruzamento de dados que analisou a lista de contemplados pelo programa de transferência de renda e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a pasta, todo ano é feito um procedimento de checagem do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, sistemática e rotineiramente, para garantir a qualidade das informações. O MDS informou ainda que o cruzamento com dados da Justiça Eleitoral já havia sido realizado em eleições anteriores.
Na primeira fase do levantamento, foram identificadas 2.272 pessoas que poderiam se enquadrar na irregularidade. Isso significa que 3,34% de todos os eleitos em 2012 eram beneficiários do Bolsa Família. Desse total, 10 eram prefeitos, 41 vice-prefeitos e 2.221 vereadores. Todos tiveram o benefício suspenso em fevereiro. Entretanto, depois de enviar questionários sobre a situação desses políticos às prefeituras, o ministério constatou que 104 deles não tomaram posse e, portanto, continuam com o direito de receber a bolsa. A informação foi publicada na sexta-feira (11) pelo portal iG.
De acordo com o decreto presidencial 5.209, de 2004, as famílias atendidas pelo programa perdem o direito ao pagamento mensal, que varia entre R$ 32 e R$ 306, em caso de “posse do beneficiário do Programa Bolsa Família em cargo eletivo remunerado, de qualquer das três esferas de governo”.
Ressarcimento
Além do cancelamento do benefício, uma lei de 2004 define que a pessoa que se beneficia do programa de forma ilegal e tem consciência da irregularidade é obrigada a ressarcir o valor recebido. A norma prevê ainda que a devolução seja feita com atualização monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Questionada pelo Estado se o Ministério do Desenvolvimento Social tem a intenção de abrir procedimentos judiciais contra as pessoas identificadas na irregularidade, a assessoria de imprensa da pasta afirmou que ainda não tem essa informação. Até esta edição ser concluída, os responsáveis técnicos pelo levantamento não foram encontrados para responder a pergunta e apresentar a lista de todos os identificados.
Depois das eleições de 2012, surgiram denúncias pontuais de casos de pagamentos irregulares. Em julho passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o vereador de Fortaleza Leonelzinho Alencar (PT do B) por omissão de renda familiar, o que permitiu que sua mulher recebesse o benefício. Adriana Lúcia Bezerra de Alencar fez oito saques, totalizando R$ 176, apesar de a renda familiar do casal ultrapassar R$ 10 mil. A família alega que recebeu o cartão do Bolsa Família sem ter feito nenhuma inscrição.
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